Termos de uso
Este TERMO DE USO define as regras de utilização do site/portal na internet da IMÓVEIS 3i. O USUÁRIO deve ler com atenção o presente termo, pois o acesso a este site implica na concordância expressa ao mesmo. O site/portal da IMÓVEIS 3i poderá alterar este TERMO DE USO a qualquer momento. As alterações serão veiculadas neste espaço. Dessa forma, solicitamos a leitura periódica deste termo para que esteja sempre ciente das responsabilidades, deveres e obrigações que o USUÁRIO assume ao utilizar o site.
Os USUÁRIOS serão subdivididos em dois tipos:
USUÁRIO/VISITANTE e CORRETOR/ASSOCIADO, ADVOGADO.
Definição:
Usuário/Visitante – É todo usuário do site que quer vender, comprar, investir ou alugar imóveis ou simplesmente conhecer o site.
Corretor/Associado – É o profissional registrado no CRECI apto a fazer intermediação de venda ou aluguel de imóveis.
Advogado – É o profissional registrado no órgão de classe apto a analisar a documentação de compra e venda, trazendo mais segurança para quem compra ou vende um imóvel, devendo ser credenciado pela Imóveis3i.
1) SERVIÇOS OFERECIDOS
a) Os serviços objeto do presente termo consistem em expor em forma de pesquisa aos USUÁRIOS/VISITANTES, os imóveis para compra e/ou venda de unidades cadastradas por CORRETORES/ASSOCIADOS.
b) O site/portal da IMÓVEIS 3i, portanto, possibilita que USUÁRIOS/VISITANTES conheçam os imóveis anunciados pelos CORRETORES/ASSOCIADOS assim como imóveis inseridos por outros USUÁRIOS/VISITANTES auxiliando no contato entre eles.
2) CADASTRO DOS CORRETORES
a) O corretor que quiser se associar ao site/portal deverá ter seu registro profissional em dia com o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) da sua região e deverá preencher um cadastro com a sua qualificação pessoal para ser identificado como CORRETOR/ASSOCIADO. Não podendo utilizá-lo, assim, corretores que não gozem dessa capacidade ou corretores que tenham sido inabilitados temporária ou definitivamente pelo CRECI.
b) O cadastro de CORRETORES está ligado a um plano de utilização onde o mesmo deverá estar de acordo com o Contrato de Adesão, que complementa esse termo.
c). Haverá uma taxa de anuidade para manutenção do site, após ser informado pelo aceite da IMÓVEIS 3i, a ser cobrada a cada CORRETOR ASSOCIADO.
d) Para assinar qualquer plano de associação ao site/portal são aceitos apenas pagamentos por cartão credenciado com as diversas modalidades de pagamentos.
3 – RESPONSABILIDADES
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO/VISITANTE assume ao acessar este site/portal, sendo regido pelas condições abaixo transcritas, onde é vedado, dentre outras irregularidades, o seguinte:
a) Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
b) Enviar ou transmitir material sexual ou obsceno;
c) Enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e/ou fraudulento;
d) Utilizar os serviços disponíveis neste site/portal para fins diversos diferente daqueles a que se destinam;
e) Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
f) Utilizar os dados para contato de USUÁRIOS/VISITANTES e/ou CORRETORES/ASSOCIADOS com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
g) Assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica;
h) Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através dos serviços ofertados;
i) Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros, sem o devido respaldo legal;
j) Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
k) Violar a privacidade de outros usuários;
l) Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
m) Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.
2. O USUÁRIO/VISITANTE deverá ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados.
3. Ao USUÁRIO/VISITANTE cabe informar que a IMÓVEIS 3i não será responsável pelas transações entre o USUÁRIO/VISITANTE e o CORRETOR/ASSOCIADO se não houver a supervisão de um advogado credenciado pela IMÓVEIS 3i, analisando os documentos da transação.
4. IMÓVEIS ANUNCIADOS
4.1 - O site/portal não é o proprietário dos imóveis anunciados e não guarda a posse deles.
4.2 - O CORRETOR/ASSOCIADO se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos imóveis anunciados por ele.
4.3 - Cada CORRETOR/ASSOCIADO conhece e aceita ser o único responsável pelos imóveis que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
4.4 - O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos CORRETORES/ASSOCIADOS e possíveis compradores. O CORRETOR/ASSOCIADO reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros CORRETORES/ASSOCIADOS do site/portal deverá seguir uma distribuição dos percentuais de comissão informados durante o processo de associação.
4.5 – O site/portal não garante a exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios, sendo essa garantia de exclusiva responsabilidade do CORRETOR/ASSOCIADO e dos USUÁRIOS/VISITANTES.
4.6 - Em nenhum caso o site/portal será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CORRETOR/ASSOCIADO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo. Toda e qualquer negociação é realizada sem a intervenção do site, valendo-se apenas como meio de pesquisa (ferramenta de trabalho) do CORRETOR/ASSOCIADO.
5. FALHAS NO SISTEMA
5.1 - A IMÓVEIS 3i também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO/VISITANTE em decorrência do acesso ao site.
5.2 - O CORRETOR/ASSOCIADO não poderá atribuir ao site/portal nenhuma responsabilidade nem exigir o possível lucro em virtude de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
5.3 - A IMÓVEIS 3i não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao site. Essas possíveis falhas deverão ser notificadas para providências técnicas.
6. INFRAÇÕES DO TERMO DE USO E SANÇÕES
O CORRETOR/ASSOCIADO que violar o presente termo será notificado e possivelmente possuirá o seu cadastro suspenso ou cancelado, temporária ou definitivamente e, em consequência, todos os imóveis/ofertas anunciadas pelo mesmo serão automaticamente repassados a outro corretor da região, sem prejuízo de terceiros e dos negócios já em andamento.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
A utilização do site/portal caracteriza que o USUÁRIO/VISITANTE leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste termo. Caso não concorde com as condições previstas aqui, não deverá utilizá-lo.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Todos os itens deste TERMO DE USO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste termo, as partes se submetem ao Foro Central da cidade de São Paulo.